O acordo atual do AIC (aprovado em 2007) entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2011 e foi estendido até 2024, quando novo AIC entrará em vigor
O Acordo Internacional do Café (AIC) é um importante instrumento de cooperação para o desenvolvimento mundial da cafeicultura. É um documento instituído no âmbito da Organização Internacional do Café (OIC), que foi estabelecida em 1963, quando o primeiro “Convênio Internacional”, negociado em 1962, entrou em vigor por um período de cinco anos.
Desde então, a OIC vem funcionando ininterruptamente ao abrigo de sucessivos Convênios – o Convênio de 1968 e suas duas prorrogações; o Convênio de 1976, com uma prorrogação; o Convênio de 1983 e suas quatro prorrogações; o Convênio de 1994, com uma prorrogação; e o Convênio de 2001, com quatro prorrogações. O mais recente – o Acordo Internacional do Café de 2007 – foi adotado pelo Conselho em setembro de 2007 e entrou definitivamente em vigor em 2 de fevereiro de 2011, vigente até fevereiro de 2024, que será sucedido pelo Novo Acordo assinado hoje (06/10), na Colômbia.
A cerimônia de assinatura do novo AIC, por parte de todos os 75 países membros, aconteceu em Bogotá, na Colômbia, durante a 134ª Sessão do Conselho da OIC.
O documento final recebeu sugestões do Conselho Nacional do Café (CNC) que apontou quatro eixos a serem trabalhados para o aprimoramento da OIC: (i) aperfeiçoamento da governança e da gestão de processos; (ii) estatísticas e inteligência de negócios; (iii) negociações comerciais; e (iv) promoção do consumo global do café.
A nova versão do documento global foi construída por um Grupo de Trabalho da Força-Tarefa Público-Privada do Café e inclui o setor privado na discussão e na formulação de soluções para aprimorar a condição de vida dos cafeicultores. É uma consequência da Resolução 465 da OIC, que trata da crise de preços do café.
Como observador, visto que a OIC hoje é composta por representantes dos países membros, o CNC acompanha permanentemente as atividades, uma vez que a Organização é essencial para a manutenção da cafeicultura mundial. “Por isso, sugerimos que diante de quaisquer propostas ou intervenções realizadas dentro da OIC, o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) seja ouvido previamente, de forma que exista um alinhamento de qualquer proposta oficial, sendo que o representante na organização que tem direito a voto e à fala, no caso do Brasil, é o embaixador. No entanto, os elos da cadeia devem ser ouvidos e considerados, uma vez que há um bem em comum que une a todos, o café”, defendeu o presidente do CNC, Silas Brasileiro.
O novo Acordo Internacional
Os pontos chaves do novo Acordo também redefinem o sistema de votação interna da OIC e as contribuições dos governos membros para refletir melhor a transformação na cadeia global do café nos últimos 30 anos, levando em conta as distorções entre países produtores, consumidores, exportadores e importadores.
A partir dele, a OIC pode trazer todas as partes à mesa pela primeira vez e enfrentar os desafios por meio da cooperação internacional privada e pública, envolvendo seus governos membros, que representam 93% da produção mundial de café e 63% do consumo mundial. Hoje, o mundo bebe mais de 2 bilhões de xícaras de café por dia. O Brasil tem papel fundamental no mercado global, visto que de cada três xícaras consumidas no mundo, uma é do café produzido no Brasil.
O CNC está na Colômbia, acompanhando de perto todas as reuniões e encontros, sendo representado pelo presidente, Silas Brasileiro, pela secretária executiva, Márcia Chiarello e pela assessora técnica, Natalia Carr.
“O Conselho Nacional do Café contribuiu diretamente para a redação desta resolução, durante a construção do novo Acordo Internacional do Café (AIC), trazendo para dentro da OIC as torrefadoras, traders e demais atores do setor privado na discussão sobre a falta de renda no campo, de forma a compartilhar responsabilidades com todos os segmentos da cadeia produtiva sobre a sustentabilidade. Hoje é um dia histórico e estamos aqui com orgulho para presenciar esse momento”, explicou Silas Brasileiro.
Ivan Romero, presidente da OIC, destacou o momento histórico vivido na Colômbia. “Assinamos hoje o novo AIC, sessenta anos após o primeiro Convênio. Esse documento mantém o caráter intergovernamental da instituição e cria um novo quadro na organização com um grupo de trabalho que engloba o setor privado. Cremos que será um instrumento para maior transparência e dinâmica para a cafeicultura mundial. Que ele traga mais renda e prosperidade aos produtos de café de todo o mundo”.
Para Massimilano Fabian, representante do setor privado na União Europeia/Itália, as modificações do AIC vão proporcionar evolução à cafeicultura como um todo. “O setor privado pode fazer uma contribuição interessante para a OIC, sem mudar a essência da organização. Queremos colaborar para que a OIC seja cada vez mais atraente para todos os setores”.
Roberto Vélez, CEO da Federação Nacional dos Cafeicultores da Colômbia, disse estarem os colombianos honrados em receber o evento numa sessão tão importante. “Aqui somos 540 famílias produtoras de café e todas elas estão orgulhosas de receberem a reunião do CIC, com esse momento histórico da assinatura do AIC. Queremos uma organização que nos represente e traga as soluções para o nosso setor cafeeiro”.
Diretora Executiva da OIC, a brasileira Vanúsia Nogueira, pontuou que a organização está evoluindo e que o novo AIC representa essa evolução. “Venho do setor privado e não estou acostumada com as formalidades da organização. Entretando, tive excelentes professores como Ivan Romero (presidente da OIC), Gerardo Patacconi (gerente de operações da OIC) e Marco Farani (embaixador do Brasil em Londres). Conto com o apoio de todos para fazermos a diferença em prol de toda a cadeia cafeeira mundial”.
No momento da assinatura do Acordo, o Brasil esteve representado (além do CNC), pelo embaixador Marco Farani – que foi o signatário brasileiro -, por Pedro Tiê Candido Souza (Segundo-Secretário da Embaixada do Brasil em Bogotá), por Marcus Vinícius Segurado Coelho (adido agrícola na Colômbia), por Otávio Martins Maia (presidente da Emater/MG), por Gelson Soares Lemes (diretor técnico da Emater/MG), por Bernardino Cangussú Guimarães (coordenador técnico de cafeicultura da Emater/MG) e por Julian Silva Carvalho (assessor especial de café da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais).
