BALANÇO SEMANAL CNC — 01 a 05/02/2021

Congresso retomou atividades na 4ª-feira (3).

“Dentre as pautas legislativas que impactam a cafeicultura e, mais especificamente, o Funcafé, estão as Propostas de Emenda à Constituição números 186, 187 e 188. Em relação à PEC 187/2019, destacamos a importância da manutenção do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em março de 2020, que preserva o Fundo”, conta Silas Brasileiro, presidente da entidade. No que se refere às PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), completa, “é fundamental a eliminação dos dispositivos que abrem a possibilidade de desvio dos superávits anuais do Funcafé para amortização da dívida pública federal, o que é inconcebível, visto que o Fundo, conforme sua legislação, tem como finalidade única e só pode ser usado para financiar a cafeicultura brasileira, sendo imprescindível à política de renda ao setor”. O presidente do CNC recorda que o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores e, atualmente, é o principal instrumento de crédito rural exclusivo à cafeicultura. “É bom destacar que o nosso Fundo não é e nunca foi realimentado com recursos do Tesouro Nacional, não gerando, portanto, ônus para o Governo”, argumenta. Brasileiro explica que o Conselho será sempre defensor da preservação dos recursos do Funcafé exclusivamente à cafeicultura devido à importância econômica e social que a atividade tem ao País. “O café é o esteio do desenvolvimento de 1.983 municípios no Brasil, sendo cultivado por 308 mil produtores rurais, dos quais 78% são da agricultura familiar. A atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano, aproximadamente R$ 35 bilhões de renda no campo, além de receita cambial da ordem de US$ 5,6 bilhões ao nosso país”, conclui.