O Conselho Nacional do Café (CNC) e o Governo Federal através dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinarão no dia 05 de junho, na sede da Emater/MG, em Belo Horizonte, o “Protocolo de Intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no Estado de Minas Gerais”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também serão signatários do protocolo.
O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família (retornando ao Programa imediatamente após o término do registro) e o produtor estará protegido com o registro da carteira.
“Queremos contar com a presença em massa das nossas cooperativas, imprensa, produtores e técnicos que trabalham no setor de contratações de colaboradores temporários. Teremos a presença de ministros, secretários e demais autoridades o que demonstra a grandeza desse momento para a cafeicultura nacional”, ressaltou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Protocolo de Intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no Estado de Minas Gerais
Data: 05/06/2023
Horário: 15 horas
Local: sede da Emater/MG, Belo Horizonte
Entrada franca
