CNC debate o Marco Legal do Licenciamento Ambiental

Na última quarta-feira (19), o Conselho Nacional do Café (CNC) organizou uma videoconferência com seus associados e o deputado federal Neri Geller, relator do Projeto de Lei 3.729/04 (Marco Legal do Licenciamento Ambiental), que foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. O presidente do CNC, Silas Brasileiro, destacou o brilhante trabalho realizado pelo deputado Neri Geller, cujo relatório resultou na aprovação de um projeto de extrema relevância para o desenvolvimento sustentável do país, e que estava estagnado desde 2004 no Congresso Nacional. “Pela via do diálogo, com responsabilidade, conhecimento técnico e habilidade para conciliar os diferentes pontos de vista expostos nas dezenas de audiências públicas realizadas nos últimos anos, o deputado Neri Geller abriu os caminhos para um avanço importantíssimo na legislação ambiental brasileira, sem prejudicar a preservação dos nossos recursos naturais”, elogiou Brasileiro. A aprovação do PL 3.729/04 contou com apoio fundamental de parlamentares do setor café, como o deputado Evair de Melo. Segundo o texto aprovado, as atividades agropecuárias, entre elas a cafeicultura, estão dispensadas de licenciamentos se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou em processo de regularização. O licenciamento também não será necessário nos casos em que for assinado termo de compromisso para recompor a vegetação suprimida ilegalmente. O deputado Neri Geller destaca que seu relatório equilibra o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, não abrindo brechas para a supressão de vegetação nativa. “A dispensa do licenciamento para a maioria das atividades agropecuárias não elimina a exigência de licenças específicas para o desmatamento legal ou uso de recursos hídricos. Também continuam válidas as obrigações referentes ao uso alternativo do solo previstas na legislação ou nos planos de manejo de Unidades de Conservação”, explicou Geller. As cooperativas e associações de cafeicultores que compõem o CNC avaliaram positivamente o progresso alcançado na Câmara dos Deputados no tocante ao licenciamento ambiental e defendem a aprovação do texto pelos senadores, para garantir a desburocratização de processos e o destravamento de importantes investimentos à nação, com sustentabilidade. “O PL 3.729/04, nos moldes atuais, também viabiliza investimentos em logística e infraestrutura indispensáveis à competitividade do agronegócio como um todo, inclusive da cadeia produtiva do café”, acrescentou Brasileiro. O Presidente do CNC levará essa mensagem do setor café aos senadores, ressaltando a importância da manutenção do relatório do deputado Neri Geller, para que o agronegócio brasileiro continue avançando em sustentabilidade, mas com segurança jurídica e sem excessos de burocracias. AnalisaCAR O CNC também destacou outro importante avanço na implantação da legislação ambiental brasileira alcançado na semana passada, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o AnalisaCAR, ferramenta que viabiliza a análise automatizada dos dados declarados pelos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir do uso de tecnologias de sensoriamento remoto, este módulo de análise dinamizada do CAR permitirá a verificação de milhares de cadastros simultaneamente. Atualmente, são seis milhões de propriedades registradas e, com base na análise manual (até então, única disponível), apenas 3% dos cadastros passaram por algum tipo de avaliação. O presidente do CNC avaliou que o AnalisaCAR resultará em notável ganho de eficiência e agilidade na implantação efetiva do Código Florestal, promovendo a proteção ambiental, mais segurança jurídica no campo e construindo as bases para uma política de pagamentos por serviços ambientais aos produtores rurais. “Também contribuirá para a comunicação positiva da sustentabilidade da cafeicultura brasileira e o desenvolvimento de estratégias frente à tendência de endurecimento da legislação europeia em relação a cadeias de abastecimento livres de desmatamento”, concluiu Silas Brasileiro.