Funcafé: Comitê Técnico do CDPC aprova R$ 7.187 bilhões para financiamento da safra 2025/2026

Por CNCafé

Postado em 24/04/2025

O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CTCDPC) se reuniu nesta terça-feira (15) para deliberar sobre temas fundamentais para a cafeicultura, entre eles, a definição dos valores e das linhas a serem operadas pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Para a safra 2025/2026, o Funcafé contará com R$ 7.187.895.867,00 (sete bilhões, cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais). Um aumento de 4,37% em comparação com os valores contratados na safra passada, que foi de R$6,868 bilhões, um acréscimo de R$ 301.290.114,00.

A distribuição de valores em cada linha seguiu o rateio total do orçamento na mesma proporção utilizada na safra 2024/2025, ficando os recursos alocados da seguinte forma:

• Crédito de Custeio: Até R$ 1.811.352.156 bilhão para financiar as despesas da produção cafeeira.
• Crédito de Comercialização: Até R$ 2.599.528.017 bilhões para apoiar a comercialização do café.
• Financiamento para Aquisição de Café (FAC): Até R$ 1.686.029.897 bilhão para aquisição de café.
• Crédito para Capital de Giro: Até R$ 1.059.673.293 bilhão destinados às indústrias de café solúvel e de torrefação de café, bem como para cooperativas de produção.
• Crédito para Recuperação de Cafezais Danificados: Até R$ 31.312.505 milhões para recuperação de lavouras afetadas por adversidades climáticas.

Por mais um ano, o Comitê Técnico decidiu por direcionar verbas para ações discricionárias do Funcafé, com o objetivo de possibilitar o fomento de capacitação, promoção, levantamento de safras, atualização da área do parque cafeeiro, desenvolvimento do sistema de gestão do Funcafé e investimento em pesquisa. Foram alocados R$ 20 milhões. Esses recursos não podem ser contingenciados.

O orçamento agora terá de passar por apreciação final, numa próxima reunião do CDPC, com a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. As taxas de juros e o spread bancário serão anunciados, provavelmente em julho, momento em que o Governo Federal lançará o Plano Safra. Durante a reunião, a coordenadora geral do café do Mapa, Janaína Macedo, apresentou o relatório dos financiamentos do Fundo na Safra 2024/2025, que até aqui alcançaram 89% de aplicação, restando ainda dois meses e meio para o fim do prazo de contratação.

Pronaf e Pronamp no Funcafé
O Secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos Neto, participou da reunião e trouxe a informação de que o Governo Federal está em fase final de estruturação para que os cafeicultores participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) possam acessar os recursos do Funcafé, já na Safra 2025/2026.

Para ele, trata-se de um grande avanço no fomento da cafeicultura para pequenos e médios produtores. No entanto, o secretário deixou claro que as contratações seguirão o rito, linhas e taxas de juros do Funcafé.

Em sua manifestação, o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, destacou a relevância do Funcafé para o equilíbrio da cadeia produtiva. “O Funcafé é o principal instrumento de política cafeeira do país. Ele garante segurança e previsibilidade ao setor, promovendo condições para o custeio, comercialização, aquisição, armazenagem, recuperação de lavouras e capital de giro. A atuação firme e técnica do Comitê, somada à competência da equipe do MAPA, à participação da iniciativa privada e ao comprometimento do Governo Federal, demonstra que a política cafeeira do Brasil é construída de forma democrática, eficiente e com foco no produtor”, e reafirmou que o Funcafé estaria aberto para atendimento aos programas do governo Pronaf e Pronamp, em atendimento ao pedido do Secretário Guilherme Campos, dentro das normas de contratação do Fundo.

A equipe da Embrapa Café também apresentou um panorama detalhado sobre o andamento dos recursos aplicados em pesquisa, oriundos das ações discricionárias aprovadas no exercício anterior. O chefe-geral, Antônio Guerra, conduziu a explanação, trazendo uma visão ampla dos investimentos realizados, destacando os avanços alcançados, as parcerias estabelecidas e os resultados preliminares que já começam a beneficiar o setor cafeeiro. Sua apresentação reforçou o compromisso da instituição com a inovação, a sustentabilidade e a geração de conhecimento científico voltado ao fortalecimento da cafeicultura nacional.

Aguinaldo Lima (diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel – Abics) e Fabrício Teixeira (presidente da Comissão Nacional do Café da CNA), compartilharam relatos sobre o andamento do projeto Promoção dos Cafés do Brasil, iniciativa que vem sendo conduzida pelo grupo informal do Comitê Técnico, junto à agência especializada Design Bridge and Partners. Durante a apresentação, abordadam as estratégias em desenvolvimento para fortalecer a imagem do café brasileiro no cenário internacional, com foco na construção de uma identidade sólida, moderna e alinhada aos valores de qualidade, diversidade e sustentabilidade que caracterizam a cafeicultura nacional.

Encerrando as apresentações, o diplomata Paulo Tapajós trouxe uma atualização relevante sobre as discussões em curso na Organização Internacional do Café (OIC), com ênfase especial no processo de ratificação do novo Acordo Internacional do Café (AIC), aprovado em 2022. Tapajós detalhou os esforços diplomáticos e os trâmites legais necessários para a homologação do documento por parte dos países signatários. No caso do Brasil, ele informou que o projeto de ratificação já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e, no momento, aguarda análise e deliberação no Senado Federal.

Em ação conjunta, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Conselho Nacional do Café destacaram que apresentarão, em outra oportunidade, um projeto de renovação do parque cafeeiro nacional, com foco especial nos pequenos produtores. As entidades também apontaram que, diante das adversidades climáticas enfrentadas, a renovação das lavouras ocorrerá de forma gradual e sustentável, sendo, para isso, fundamental o acesso a recursos do Funcafé. Essa renovação permitirá a adoção de variedades mais precoces, produtivas e resistentes a pragas, doenças e às condições climáticas extremas — fortalecendo, assim, a competitividade e a resiliência do setor.

Silas Brasileiro ressaltou ainda o papel do CNC na história do Funcafé: “Somos reconhecidos como os guardiões do Funcafé porque sempre estivemos na linha de frente da sua construção, defesa e aperfeiçoamento. O CNC permanece vigilante e comprometido com a boa gestão dos recursos, sempre em defesa do produtor e da sustentabilidade da nossa cafeicultura”, declarou.